ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARACURU–CE UTILIZANDO MATRIZ DE INDICADORES SOB A PERSPECTIVA PAISAGÍSTICA
Mots-clés :
Planejamento Ambiental. Gestão Territorial. Saneamento. Paisagem. Políticas Públicas.Résumé
A ausência de saneamento básico acarreta diversos prejuízos aos recursos naturais e à saúde pública, o que torna seu planejamento indispensável para os municípios. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um importante instrumento de planejamento sanitário. O município de Paracuru-CE possui entraves de ordem sanitária; portanto, torna-se necessário verificar se o seu plano apresenta consistência normativa, legal e técnica. Sendo assim, a presente pesquisa buscou analisar o PMSB de Paracuru-CE. Para a efetivação da pesquisa, foi realizada uma análise documental do plano, baseada nas legislações pertinentes e em normas técnicas, por meio de uma matriz de indicadores. De modo geral, o documento está em consonância com a legislação e com as diretrizes técnicas, mas, em muitos aspectos, necessita de melhorias. Apesar de o plano atender à lei e aos procedimentos técnicos, vários pontos precisam de abordagens mais aprofundadas, como a análise paisagística e a sistematização de metas e indicadores de desempenho. Além disso, ele se encontra desatualizado em relação ao Novo Marco Legal do Saneamento, necessitando de uma revisão.Téléchargements
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