ANÁLISE CRÍTICA DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE PARACURU–CE UTILIZANDO MATRIZ DE INDICADORES SOB A PERSPECTIVA PAISAGÍSTICA
Keywords:
Planejamento Ambiental. Gestão Territorial. Saneamento. Paisagem. Políticas Públicas.Abstract
The lack of basic sanitation causes various damages to natural resources and public health, making its planning indispensable for municipalities. The Municipal Basic Sanitation Plan (PMSB) is an important instrument for sanitary planning. The municipality of Paracuru-CE faces sanitary obstacles; therefore, it is necessary to verify if its plan presents normative, legal, and technical consistency. Thus, this research sought to analyze the PMSB of Paracuru-CE. To carry out the research, a documentary analysis of the plan was performed, based on relevant legislation and technical standards, using an indicator matrix. In general, the document is in line with the legislation and technical guidelines, but in many aspects, it needs improvements. Although the plan complies with the law and technical procedures, several points require more in-depth approaches, such as landscape analysis and the systematization of goals and performance indicators. In addition, it is outdated in relation to the New Legal Framework for Sanitation, requiring a revision.Downloads
References
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