POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DOS IÚS, CEARÁ

Résumé

Este artigo analisa a implementação das políticas públicas de Educação Escolar Quilombola (EEQ) na Comunidade Córrego dos Iús, localizada em Acaraú–CE, entre 2014 e 2024, período correspondente à vigência do Plano Nacional de Educação (PNE). A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em revisão documental sistemática e análise de conteúdo, visando compreender o alinhamento entre as diretrizes federais da EEQ e sua aplicação local. Os resultados revelam um descompasso entre os avanços normativos,  como a Resolução CNE/CEB nº 08/2012 e o próprio PNE e a realidade vivenciada pela comunidade, que permanece sem atendimento escolar territorializado para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental. O modelo de nucleação adotado, que exige deslocamento dos alunos para outras localidades, compromete a valorização da territorialidade e da identidade cultural quilombola. Conclui-se que a ausência de infraestrutura educacional, materiais didáticos específicos e propostas curriculares contextualizadas representam uma lacuna na efetivação da justiça educacional e no fortalecimento da identidade étnico-racial da comunidade, demonstrando a falha do Estado em concretizar o direito à educação diferenciada, mantendo uma segregação socioespacial que perpetua as desigualdades.