POLÍTICAS PÚBLICAS PARA EDUCAÇÃO QUILOMBOLA: DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DOS IÚS, CEARÁ
Palabras clave:
Legislación, Educación Escolar Quilombola, Política Pública, IúsResumen
Este artículo analiza la implementación de las políticas públicas de Educación Escolar Quilombola (EEQ) en la comunidad de Córrego dos Iús, ubicada en Acaraú (Ceará), entre 2014 y 2024, periodo correspondiente a la vigencia del Plan Nacional de Educación (PNE). La investigación adopta un enfoque cualitativo y exploratorio, basado en una revisión documental sistemática y un análisis de contenido, con el objetivo de comprender la alineación entre las directrices federales de la EEQ y su aplicación local. Los resultados revelan un desajuste entre los avances normativos, como la Resolución CNE/CEB n.º 08/2012 y el propio PNE, y la realidad que vive la comunidad, que sigue sin contar con servicios escolares territorializados para la Educación Infantil y la Educación Primaria. El modelo de nucleación adoptado, que exige el desplazamiento de los alumnos a otras localidades, compromete la valorización de la territorialidad y la identidad cultural quilombola. Se concluye que la ausencia de infraestructura educativa, materiales didácticos específicos y propuestas curriculares contextualizadas representa una falla en la efectividad de la justicia educativa y en el fortalecimiento de la identidad étnico-racial de la comunidad. Se concluye que el Estado no logra concretar el derecho a una educación diferenciada, manteniendo una segregación socioespacial que perpetúa las desigualdades.Descargas
Citas
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