O PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DA JUSTIÇA FISCAL
Résumé
O presente artigo visa analisar o conceito da palavra justiça, e a sua importância erelevância para a sociedade, e a sua possibilidade de aplicação no mundo jurídico, em especialem se tratando de matéria fiscal. Ainda, se mostrará como essa concepção se insere dentro dodireito tributário, que é através do principio da capacidade contributiva, que irá expandir osseus valores em todo o sistema tributário. Dessa forma, capaz de propiciar uma tributaçãomais igualitária que hoje se exige de um moderno Estado Social de Direito.Téléchargements
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