CONCUBINATO E DIREITO DAS FAMÍLIAS: SIMPLES MIRAGEM UTÓPICA OU EFETIVA POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL?

Auteurs

  • Osvânia Pinto, Ana Elizabete, Bárbara Sousa, Mônica Maria Marques

Résumé

O presente trabalho versa sobre as famílias simultâneas no que tange ao seureconhecimento pela legislação pátria, através da análise de princípios constitucionais e osrecentes julgados a respeito do assunto, tratando de maneira particular os princípios dadignidade humana e afetividade. Entendimentos doutrinários também são analisados diante daomissão legislativa.

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Comment citer

Bárbara Sousa, Mônica Maria Marques, O. P. A. E. (2018). CONCUBINATO E DIREITO DAS FAMÍLIAS: SIMPLES MIRAGEM UTÓPICA OU EFETIVA POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL?. Revista Homem, Espaço E Tempo, 8(1). Consulté à l’adresse //rhet.uvanet.br/index.php/rhet/article/view/150