EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ENSINO DE HISTÓRIA: UMA ANÁLISE DOS OBJETOS DE APRENDIZAGEM PARA O ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (2009-2019)
Abstract
ABSTRACT This article analyzes the trajectory of Ethnic-Racial Relations Education (ERER) in Brazil, understanding it as both an educational policy and a social movement toward curricular decolonization. Following the enactment of Law n. 10.639/2003, which made the teaching of Afro-Brazilian History and Culture mandatory, and its expansion by Law n. 11.645/2008, the study discusses the transformations and setbacks of public policies aimed at racial equality, as well as their impact on the field of History education. The research focuses on the Curricular Guidelines for Basic Education of the Espírito Santo State Department of Education (2009–2019), analyzing how African and Afro-Brazilian themes were addressed and incorporated into the Common Basic Content (CBC). The article thus highlights the gap between legal frameworks and their practical implementation, reinforcing the need for an effective decolonization of the school curriculum and for educational policies that ensure the recognition and appreciation of Afro-Brazilian and Indigenous cultures. Keywords: Ethnic-Racial Relations Education; History Teaching; Curriculum; Public Policy; Decolonization.Downloads
References
BRASIL. Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 10 jan. 2003. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2016.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro Brasileira e Indígena”. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 11 mar. 2008. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2016.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Resolução nº 08, de 20 de novembro de 2012. Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, 21 nov. 2012. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2016.
COSTA, Warley da. A escrita escolar da história da África e dos afro-brasileiros: entre leis e resoluções. In: PEREIRA, Amilcar A.; MONTEIRO, Ana Maria (Org.). Ensino de história e culturas afro-brasileiras e indígenas. Rio de Janeiro: Pallas, 2013.
ESPÍRITO SANTO (Estado). Secretaria de Estado da Educação. Ensino Médio: área de Ciências Humanas. Vitória: SEDU, 2009.
GATINHO, Andrio Alves. O Movimento Negro e o processo de elaboração das diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais. 2008. 177 f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal do Pará, Belém, 2008.
GOMES, Nilma Lino. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. Currículo sem Fronteiras, v.12, n.1, pp. 98-109, Jan/Abr 2012. Disponível em: <http://www.curriculosemfronteiras.org>. Acesso em: 29 jul. 2014.
HALL, Stuart. Quem precisa da identidade? In: SILVA, Tomaz Tadeu da (Org.). Identidade e diferença: a perspectiva dos estudos culturais. Tradução de Tomaz Tadeu da Silva. 15. ed. Petrópolis: Vozes, 2014. p. 103-133.
PEREIRA, Amauri M. Encruzilhadas na luta contra o racismo no Brasil. Belo Horizonte: Nandyala, 2013.
RAMOS, Marise Nogueira. O projeto unitário de ensino médio sob os princípios do trabalho, da ciência e da cultura. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Ensino médio: ciência, cultura e trabalho. Brasília: MEC, SEMTEC, 2004.
SANTOS, Sales Augusto. Movimentos negros, educação e ações afirmativas. 2007. 554 f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília, Brasília, 2007.
SILVA, Tomaz Tadeu da. O currículo como fetiche: a poética e a política do texto curricular. Belo Horizonte: Autêntica, 1999.
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