EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS NO ENSINO DE HISTÓRIA: UMA ANÁLISE DOS OBJETOS DE APRENDIZAGEM PARA O ENSINO MÉDIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (2009-2019)
Resumo
O presente artigo analisa a trajetória da Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) no Brasil, compreendendo-a como política educacional e movimento social de descolonização curricular. A partir da promulgação da Lei nº 10.639/2003, que instituiu o ensino obrigatório da História e Cultura Afro-Brasileira, e de sua ampliação pela Lei nº 11.645/2008, o estudo discute as transformações e retrocessos das políticas públicas voltadas à igualdade racial, bem como os impactos dessas legislações no campo do ensino de História. A pesquisa toma como foco empírico as Diretrizes Curriculares da Educação Básica da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo (2009–2019), analisando o tratamento dado às temáticas africanas e afro-brasileiras e sua efetiva incorporação ao Conteúdo Básico Comum (CBC). O artigo evidencia, assim, o distanciamento entre o marco legal e sua implementação prática, reforçando a necessidade de uma descolonização efetiva do currículo escolar e de políticas educacionais que assegurem a valorização das culturas afro-brasileiras e indígenas. Palavras-chave: Educação das Relações Étnico-Raciais; Ensino de História; Currículo; Políticas Públicas; Descolonização.Downloads
Referências
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