DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO E MANIFESTAÇÃO: MARCHA DA MACONHA
Resumo
O presente ensaio nos remete a reflexões sobre o direito a liberdade de reunião emanifestação no Estado Democrático brasileiro. O objetivo pauta-se em analisar quais oslimites legais para a limitação da marcha da maconha. Para tanto, discorre sobre os direitosfundamentais e as características a eles inerentes, assim com o princípio da proporcionalidade,como instrumento adequado de limitação. Aborda, também, as diferenças entre a liberdade dereunião e de manifestação. Por fim, trata dos dois julgados pelo Supremo Tribunal Federal(STF), ADPF 187-DF e ADI 4274-DF.Downloads
Referências
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. 2a ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição:
Fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 7a ed. São Paulo: Saraiva,
______Curso de direito constitucional contemporâneo. 4a ed. São Paulo: editora Saraiva,
BRASIL. Constituição (2014). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília:
DF, Senado, 1988.BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4274/DF, 2 maio. 2012. Disponível em:
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=1955301
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 187-DF, 15 junho. 2011. Disponível em:
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=5956195
CASTRO, Flavia Lages de. História do direito geral e do Brasil. 10a ed. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2014.
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. 4a ed.
São Paulo: editora Atlas, 2012.
______; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito
Constitucional. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,2013.
MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 5ª ed. São Paulo:
editora ATLAS S.A, 2014.
MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito
constitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
MORAES, Alexandre de Moraes. Direito constitucional, 29a ed, São Paulo: Atlas, 2013.
SOUSA, Antônio Francisco de. Reuniões e manifestações no Estado de direito. 2
ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 6a ed. Porto Alegre:
Livraria do advogado, 2011.
VIDAL, Jânio Nunes. A voz das ruas como instrumento de participação política:
liberdade de reunião e de manifestação no Estado democrático de direito. In:
CARVALHO, Paulo Rogério Marques; ROCHA, Maria Vital da. (orgs). 25 anos da
Constituição de 1988: os Direitos Fundamentais em perspectiva. Fortaleza: Expressão
Gráfica, 2013.
Downloads
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RHET o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.:em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja o Efeito do Acesso Livre). Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista. Autores são responsáveis por submeter os artigos acompanhados de declaração assinada de um revisor da língua portuguesa, declaração assinada do tradutor da língua inglesa e declaração assinada do tradutor da língua espanhola ou francesa.
