CONCUBINATO E DIREITO DAS FAMÍLIAS: SIMPLES MIRAGEM UTÓPICA OU EFETIVA POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL?
Resumo
O presente trabalho versa sobre as famílias simultâneas no que tange ao seureconhecimento pela legislação pátria, através da análise de princípios constitucionais e osrecentes julgados a respeito do assunto, tratando de maneira particular os princípios dadignidade humana e afetividade. Entendimentos doutrinários também são analisados diante daomissão legislativa.Downloads
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