ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Auteurs

  • Profa. Fernanda Maria Afonso, Antonio Edigleison Rodrigues de Brito

Résumé

O controle da Administração Pública pode se dar tanto de forma interna quanto externa, valendomencionar a possibilidade não apenas do controle de legalidade, mas, também, dos atosdiscricionários, levando em consideração preponderantemente os princípios constitucionais.Todos esses pontos são relevantes para a efetivação da participação e conscientização políticada população.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Références

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 28ª edição, atualizada. São

Paulo: Editora Malheiros, 2013.

CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 1ª edição. Salvador:

Editora Juspodivm, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26ª edição. São Paulo:

Editora Atlas, 2013.

FERRARESI, Eurico. Ação popular, ação civil pública e mandado de segurança

coletivo: instrumentos processuais coletivos. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora

Forense, 2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini; [et all]. Código brasileiro de defesa do consumidor:

comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense

Universitária, 2007.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9ª edição, revista,

atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17ª edição, revista, atualizada e

ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27ª edição,

revista e atualizada. São Paulo: Editora Malheiros, 2010.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administração pública. 2ª

edição. São Paulo: Editora Dialética, 2004.

RODRIGUES, Marcelo Abelha; KLIPPEL, Rodrigo. Comentário à Tutela Coletiva

(Lei de Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Ação

Popular) – Doutrina, jurisprudência e questões de concurso. 1ª edição. Rio de

Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela

coletiva de direitos. 2ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2007.

Téléchargements

Comment citer

Antonio Edigleison Rodrigues de Brito, P. F. M. A. (2018). ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Homem, Espaço E Tempo, 8(2). Consulté à l’adresse //rhet.uvanet.br/index.php/rhet/article/view/159

Numéro

Vol. 8 No 2 (2014): Revista Homem, Espaço e Tempo

Rubrique

ARTIGOS

Licence

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RHET o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.:em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja o Efeito do Acesso Livre). Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista. Autores são responsáveis por submeter os artigos acompanhados de declaração assinada de um revisor da língua portuguesa, declaração assinada do tradutor da língua inglesa e declaração assinada do tradutor da língua espanhola ou francesa.