A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO

Autores

  • Fernanda Maria Afonso Carneiro

Resumo

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a condenação do Brasil pela ComissãoInteramericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), porcausa da morte do cearense Damião Ximenes Lopes (1999) no interior do Estado do Ceará,mais precisamente na cidade de Sobral. Este foi o primeiro caso brasileiro julgado pela CorteInteramericana de Direitos Humanos. Segundo a Comissão, o Estado do Ceará foiresponsabilizado por violar os direitos à integridade pessoal, à vida, à proteção judicial e àsgarantias judiciais, consagrados na Convenção Americana e o seu dever genérico de respeitare garantir os direitos consagrados.

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Referências

CORREIA, L. C. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso

Damião Ximenes. Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas , Vol. 4, No. 7, 2005 , p. 79-

Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/primafacie/prima/artigos/n7/responsabilidade.pdf .

Acesso em: 11 mar 2010.

DIÁRIO DO NORDESTE, 2006

DIAS, R. ; LIRA, R. Contra maus-tratos. Jornal O Globo. 03 de Janeiro de 2010. Disponível em:

http://global.org.br/arquivo/noticias/contra-maus-tratos/ . Acesso em: 11 mar 2010.

JUSTIÇA GLOBAL BRASIL. Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes

Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes. 2007a. Disponível em:http://global.org.br/programas/brasil-cumpre-parcialmente-sentenca-de-damiao-ximenes/ . Acesso em: 10 mar

JUSTIÇA GLOBAL BRASIL. Duas novas denúncias de violações de direitos humanos contra o

Brasil são levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. 2007b. Disponível em:

http://global.org.br/programas/duas-novas-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos-contra-o-brasil-sao-

levadas-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-da-oea/ . Acesso em: 10 mar 2010.

JUSTIÇA GLOBAL BRASIL. O Caso Damião Ximenes, o primeiro contra o Brasil na Corte

Interamericana de Direitos Humanos, será decidido entre os dias 3 e 4 de julho, na Costa Rica. 2006.

Disponível em: http://global.org.br/programas/o-caso-damiao-ximenes-o-primeiro-contra-o-brasil-na-

corte-interamericana-de-direitos-humanos-sera-decidido-entre-os-dias-3-e-4-de-julho-na-costa-rica/.

Acesso em: 10 mar 2010.

MAINENTI, M. Corte deve condenar o Brasil. Correio Braziliense, 12/08/2006. Disponível em:

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1689&Itemid=2 Acesso em: 13

mar 2010.

MAZUOLLI, V. Caso Damião Ximenes Lopes. Reta Final Defensoria Pública, 2006. Disponível em:

http://www.lfg.com.br/material/valerio/defensoria_valerio_1.pdf Acesso em 13 de mar 2010.

PIOVESAN, F. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil. Disponível em:

http://www.social.org.br/relatorio2000/relatorio002.htm . Acesso em: 09 fev 2007.

PROGRAMA

NACIONAL

DE

DIREITOS

https://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PRODHI.HTM .

HUMANOS. Disponível

Acesso 11

em:

mar

em:

RAMOS, A de C. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Rio de

Janeiro: Renovar, 2004.

TRINDADE, A. A. C. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. Brasília:

Fundação Universidade de Brasília, 1998.

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Como Citar

Carneiro, F. M. A. (2018). A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO. Revista Homem, Espaço E Tempo, 4(2). Recuperado de //rhet.uvanet.br/index.php/rhet/article/view/87

Edição

v. 4 n. 2 (2010)

Seção

ARTIGOS

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