A LUTA DA POPULAÇÃO NEGRA POR DIREITOS: DOS MOVIMENTOS SOCIAIS ÀS POLÍTICAS DE COTAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

O presente artigo tem como objetivo delinear aspectos da trajetória histórica dos movimentos sociais negros no contexto brasileiro, situando em que medida as reivindicações desses grupos desembocaram nas políticas de cotas com recorte racial para acesso ao ensino e ao serviço público. Em termos metodológicos, o artigo possui natureza ensaística, calcada em amplo processo de revisão bibliográfica, bem como nas experiências das pessoas autoras, que são pesquisadoras do campo das relações étnico-raciais. Em suma, as reflexões do artigo pontuam a agência dos movimentos sociais negros, que se articularam em torno da luta por direitos e cidadania. Ao olharmos para as cotas com recorte racial no acesso aos cursos de instituições federais de ensino, percebe-se que essas medidas só foram possíveis graças às intensas pressões dos movimentos sociais negros por oportunidades de formação profissional e acadêmica. Não obstante, as cotas raciais nos concursos públicos federais surgiram como desdobramentos das cotas nas universidades e institutos federais, tendo como escopo tornar mais diversa e representativa a prestação de serviços públicos pelo Estado brasileiro. Sem pretender esgotar o debate, o artigo, em suas considerações finais, postula a importância dos movimentos sociais negros e das políticas de cotas para que seja fortalecida a luta antirracista, ao bem da tão almejada igualdade racial no contexto brasileiro.