PROPOSTA DE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO ROSÁRIO (SOBRAL – CEARÁ)
Palavras-chave:
Unidade de Conservação, APA do Rosário, Geossistema Território e Paisagem, Planejamento AmbientalResumo
A Lei Federal nº 9.985/2000 criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), como áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais, sendo a Área de Proteção Ambiental-APA a tipologia na categoria de uso sustentável. A pesquisa foi realizada na Área de Proteção Ambiental-APA Serra do Rosário, situada no município de Sobral - CE, objetivou contribuir com a preservação ambiental da Serra do Rosário por meio da proposição de diretrizes voltadas à elaboração do Plano de Gestão de sua Área de Proteção Ambiental (APA). Por meio da análise integrada dos componentes da paisagem e caracterização geoambiental, identificou a relação entre os elementos físico-naturais, econômicos, culturais, bem como os impactos socioambientais que causam influências sobre o meio na interface sociedade-natureza, desta forma requer de um devido ordenamento. Identificou que se passaram 16 anos e desde então a APA não dispõe do seu Plano de Gestão e Manejo, e a inexistência do Conselho Gestor para a gestão descentralizada e compartilhada das instituições, da sociedade civil e da população local para participação na tomada de decisões. Constatou-se ainda, a necessidade de cumprimento das legislações aplicáveis e vigentes, como as leis, atributos e objetivos que podem contribuir para a eficácia da unidade. E que a base do GTP como norteio desta proposta consolidou uma análise sistêmica dos atributos bióticos, abióticos, paisagens integrantes no conjunto sociedade- natureza no reconhecimento da área para posterior planejamento da gestão. Conclui-se que os objetivos propostos nesta pesquisa foram alcançados, e ao mesmo tempo em que efetuamos a elaboração de diretrizes voltadas à gestão socioambiental da APA da Serra do Rosário conseguimos empregar os princípios do Sistema GTP de Bertrand (2007) como base teórica de construção da proposta, contribuindo academicamente com as possibilidades de aplicação de pressupostos teórico-metodológicos no âmbito das discussões sobre unidades de conservação.Downloads
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