ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autores

  • Profa. Fernanda Maria Afonso, Antonio Edigleison Rodrigues de Brito

Resumo

O controle da Administração Pública pode se dar tanto de forma interna quanto externa, valendomencionar a possibilidade não apenas do controle de legalidade, mas, também, dos atosdiscricionários, levando em consideração preponderantemente os princípios constitucionais.Todos esses pontos são relevantes para a efetivação da participação e conscientização políticada população.

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Referências

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 28ª edição, atualizada. São

Paulo: Editora Malheiros, 2013.

CARVALHO, Matheus. Manual de direito administrativo. 1ª edição. Salvador:

Editora Juspodivm, 2014.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 26ª edição. São Paulo:

Editora Atlas, 2013.

FERRARESI, Eurico. Ação popular, ação civil pública e mandado de segurança

coletivo: instrumentos processuais coletivos. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora

Forense, 2009.

GRINOVER, Ada Pellegrini; [et all]. Código brasileiro de defesa do consumidor:

comentado pelos autores do anteprojeto. 9ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense

Universitária, 2007.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 9ª edição, revista,

atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 17ª edição, revista, atualizada e

ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 27ª edição,

revista e atualizada. São Paulo: Editora Malheiros, 2010.

MORAES, Germana de Oliveira. Controle jurisdicional da administração pública. 2ª

edição. São Paulo: Editora Dialética, 2004.

RODRIGUES, Marcelo Abelha; KLIPPEL, Rodrigo. Comentário à Tutela Coletiva

(Lei de Ação Civil Pública, Código de Defesa do Consumidor e Lei de Ação

Popular) – Doutrina, jurisprudência e questões de concurso. 1ª edição. Rio de

Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela

coletiva de direitos. 2ª edição, revista e atualizada. São Paulo: Editora Revista dos

Tribunais, 2007.

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Como Citar

Antonio Edigleison Rodrigues de Brito, P. F. M. A. (2018). ASPECTOS PRINCIPIOLÓGICOS DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Revista Homem, Espaço E Tempo, 8(2). Recuperado de //rhet.uvanet.br/index.php/rhet/article/view/159

Edição

Seção

ARTIGOS