A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO

Authors

  • Fernanda Maria Afonso Carneiro

Abstract

O presente trabalho apresenta um estudo sobre a condenação do Brasil pela ComissãoInteramericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), porcausa da morte do cearense Damião Ximenes Lopes (1999) no interior do Estado do Ceará,mais precisamente na cidade de Sobral. Este foi o primeiro caso brasileiro julgado pela CorteInteramericana de Direitos Humanos. Segundo a Comissão, o Estado do Ceará foiresponsabilizado por violar os direitos à integridade pessoal, à vida, à proteção judicial e àsgarantias judiciais, consagrados na Convenção Americana e o seu dever genérico de respeitare garantir os direitos consagrados.

Downloads

Download data is not yet available.

References

CORREIA, L. C. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos: o Brasil e o caso

Damião Ximenes. Revista da Pós-Graduaçao em Ciências Jurídicas , Vol. 4, No. 7, 2005 , p. 79-

Disponível em: http://www.ccj.ufpb.br/primafacie/prima/artigos/n7/responsabilidade.pdf .

Acesso em: 11 mar 2010.

DIÁRIO DO NORDESTE, 2006

DIAS, R. ; LIRA, R. Contra maus-tratos. Jornal O Globo. 03 de Janeiro de 2010. Disponível em:

http://global.org.br/arquivo/noticias/contra-maus-tratos/ . Acesso em: 11 mar 2010.

JUSTIÇA GLOBAL BRASIL. Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes

Brasil cumpre apenas parcialmente sentença de Damião Ximenes. 2007a. Disponível em:http://global.org.br/programas/brasil-cumpre-parcialmente-sentenca-de-damiao-ximenes/ . Acesso em: 10 mar

JUSTIÇA GLOBAL BRASIL. Duas novas denúncias de violações de direitos humanos contra o

Brasil são levadas à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA. 2007b. Disponível em:

http://global.org.br/programas/duas-novas-denuncias-de-violacoes-de-direitos-humanos-contra-o-brasil-sao-

levadas-a-corte-interamericana-de-direitos-humanos-da-oea/ . Acesso em: 10 mar 2010.

JUSTIÇA GLOBAL BRASIL. O Caso Damião Ximenes, o primeiro contra o Brasil na Corte

Interamericana de Direitos Humanos, será decidido entre os dias 3 e 4 de julho, na Costa Rica. 2006.

Disponível em: http://global.org.br/programas/o-caso-damiao-ximenes-o-primeiro-contra-o-brasil-na-

corte-interamericana-de-direitos-humanos-sera-decidido-entre-os-dias-3-e-4-de-julho-na-costa-rica/.

Acesso em: 10 mar 2010.

MAINENTI, M. Corte deve condenar o Brasil. Correio Braziliense, 12/08/2006. Disponível em:

http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=1689&Itemid=2 Acesso em: 13

mar 2010.

MAZUOLLI, V. Caso Damião Ximenes Lopes. Reta Final Defensoria Pública, 2006. Disponível em:

http://www.lfg.com.br/material/valerio/defensoria_valerio_1.pdf Acesso em 13 de mar 2010.

PIOVESAN, F. O Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos e o Brasil. Disponível em:

http://www.social.org.br/relatorio2000/relatorio002.htm . Acesso em: 09 fev 2007.

PROGRAMA

NACIONAL

DE

DIREITOS

https://www.planalto.gov.br/publi_04/COLECAO/PRODHI.HTM .

HUMANOS. Disponível

Acesso 11

em:

mar

em:

RAMOS, A de C. Responsabilidade internacional por violação de direitos humanos. Rio de

Janeiro: Renovar, 2004.

TRINDADE, A. A. C. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil. Brasília:

Fundação Universidade de Brasília, 1998.

Downloads

How to Cite

Carneiro, F. M. A. (2018). A CONDENAÇÃO DO BRASIL PELA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO DE CASO. Revista Homem, Espaço E Tempo, 4(2). Retrieved from //rhet.uvanet.br/index.php/rhet/article/view/87

Issue

Vol. 4 No. 2 (2010)

Section

ARTIGOS

License

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RHET o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.:em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) após o processo editorial, já que isso pode aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja o Efeito do Acesso Livre). Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista. Autores são responsáveis por submeter os artigos acompanhados de declaração assinada de um revisor da língua portuguesa, declaração assinada do tradutor da língua inglesa e declaração assinada do tradutor da língua espanhola ou francesa.